Brasil

Novo Normal?

Imagine que você contrate um advogado para ingressar com demanda trabalhista contra empresa na qual laborou por anos e saiu sem receber um tostão.

Seu processo cai na Vara do Trabalho X. O processo tem o seu trâmite normal e o juiz julga improcedente, e você ainda é condenado a pagar honorários advocatícios para o advogado da empresa.
Você fica chateado, e, claro, acredita que a culpa foi do advogado que contratou. Só que tempos depois você acaba descobrindo, por meio de reportagem da imprensa, que o juiz da causa e o advogado da empresa eram bem próximos, trocavam mensagens pelo WhatsApp, e, pasme: ficou demonstrado que o magistrado orientava esse advogado.
Nas conversas que foram vazadas, o juiz perguntava ao advogado, antes de ele protocolar a contestação, se ela “estava robusta o suficiente”. Disse ainda para que buscassem limitar o depoimento da testemunha Y, a fim de que ela não falasse coisas alheias ao processo, e que pudessem prejudicar a empresa em outros procedimentos. Além disso, tinha muitas outras coisas.
Diga com sinceridade: como você se sentiria? Acharia que esse diálogo foi normal? Se sentiria prejudicado? Buscaria a nulidade da sentença que foi julgada em seu desfavor?
Pois é. Assim foram as conversas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
Muitos juristas de peso fizeram os seus comentários sobre os trechos dos diálogos entre os dois, que foram publicados pelos próprios advogados de Lula em petição dirigida ao STF, a qual a Revista Veja teve acesso.
Mas me espanta o silêncio ensurdecedor de alguns colegas, de algumas entidades de classe, de algumas seccionais da OAB. Por coisas bem menos graves que essas, notas foram escritas, manifestações foram levadas a efeito. Mas com esse episódio claro de parcialidade do juiz, de desequilíbrio das armas dentro de um processo judicial, não houve tanto barulho.
Não há problema algum em conversar com o juiz da causa, em apresentar memoriais escritos, em reforçar um argumento feito na petição. Tal proceder é normal, e eu mesmo faço isso constantemente.
Outra coisa, totalmente diferente, é essa troca de figurinhas, essa orientação clara de como agir, esse tratamento que não é nada republicano.
No WhatsApp, nos grupos de advogados dos quais participo, pouco se falou sobre isso. Aqueles que não minimizaram, silenciaram. Tenho enorme preocupação com a normalização desse tipo de relação entre uma das partes e o juiz do processo.
Só falta eu ouvir dizer que esse é o “novo normal”, expressão da moda que eu simplesmente abomino. Não tem velho normal e novo normal. Ou é normal, ou não é. Simples assim. E esses diálogos não foram normais!
Aqui não está se fazendo a defesa do ex-presidente Lula (embora alguns acharão isso independente do que eu diga). A defesa aqui é do que diz a Constituição Federal e do que estabelece a ordem jurídica do Estado democrático de direito, que cada advogado, no dia que recebeu a sua carteira, prometeu solenemente defender.
E se isso aconteceu em processo no qual uma das partes é um homem que já foi a maior autoridade do Brasil, defendido por vários dos melhores advogados do país, o que pode acontecer com alguém do Acre defendido pelo desconhecido advogado Thalles Vinícius?
Nem quero imaginar!

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