Segurança Pública

MAIS POLÍCIA, MENOS MILITAR

Antes de tudo, é necessário esclarecer que, ao contrário do que propaga a demagogia do discurso neoliberal, a ideia da desmilitarização da polícia nada tem a ver com seu desarmamento. Independentemente de sua posição ideológica ou coloração partidária, todos concordamos que não é possível almejar uma polícia eficiente, armada com pedras e estilingues, isso precisa ser esclarecido.

Desmilitarizar, na verdade, significa mudar a essência da formação e organização da instituição. Temos uma polícia que foi pensada para a época da ditadura, quando a interdição mental da ‘ideologia do inimigo’ ainda era vigente, e três décadas após a redemocratização, o sistema de segurança pública e as estruturas policiais mantiveram-se praticamente inalterados, paralisados no tempo. Extremamente rígida e hierarquizada, a polícia ainda é constitucionalmente vinculada ao exército e que, por seu caráter militar, recebe treinamento para destruir e abater o inimigo. Não por pura coincidência, ostentamos o vexame de ter a polícia que mais mata e que mais morre em todo o mundo.

É importante notar que, ao contrário da polícia, o exército trabalha com a metodologia de ‘pronto emprego’, ou seja, deve estar sempre pronto para conseguir deslocar com rapidez um grande número de pessoas e recursos onde quer que seja o campo de batalha. Por isso, para esse caso, a concentração decisória e a hierarquia rigorosa, típicas do militarismo, são uma forma de aumentar a eficiência. No caso da polícia o efeito produzido é o diametralmente oposto, sua longa escala hierárquica, onde todas as ações ficam condicionadas a ordens superiores, torna o serviço policial muito lento e ineficiente.

O preço que a sociedade paga pela manutenção de uma polícia baseada na ditadura militar é evidenciado nas recorrentes violações de direitos humanos, sobretudo naqueles setores sociais mais vulneráveis. Mas parcela desse preço também é pago, e isso é pouco lembrado, quando é cerceado o direito dos próprios policiais de livre manifestação do pensamento. É graças ao caráter militar que os policiais são impedidos de fazer reinvindicações, sendo obrigados a conviver calados ante a precariedade trabalhista e salarial que não é novidade, especialmente para os níveis inferiores da hierarquia militar.

Imagem: Guilherme Pinto / Extra / Agência O Globo
Imagem: Guilherme Pinto / Extra / Agência O Globo

Outro grave problema do atual modelo de polícias brasileiro é o que chamamos ciclo incompleto policial. Não é jaboticaba, mas somente no Brasil é possível testemunhar a quebra desse ciclo, determinando atribuições distintas para as polícias, sendo a militar uma polícia de caráter ostensivo, e a civil investigativa, que atuam em um mesmo território como corpos estranhos.

Não é necessário ser um grande especialista para constatar a falência múltipla desse modelo de segurança pública, o desastre está descrito no cotidiano de nossa sociedade, bem como nos dados oficiais a um clique de qualquer cidadão. Figuramos, vergonhosamente, entre os países com maiores taxas de assassinatos em todo o mundo, desbancando inclusive países em guerra. Alcançamos a média dos 25 assassinatos por 100 mil habitantes, o que corresponde a impressionantes 50 mil homicídios por ano. Com quase 800 mil presos, a população carcerária brasileira só perde para China e EUA, porém, ao mesmo instante, com isso não podemos afirmar que aqui não há impunidade, haja vista que apenas 8% dos homicídios dolosos são completamente elucidados pela polícia.

 


 

REFERÊNCIAS

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/brasil-tem-mais-de-773-mil-encarcerados-maioria-no-regime-fechado#:~:text=O%20Brasil%20tem%20mais%20de,da%20Justi%C3%A7a%20e%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica.

https://www.conjur.com.br/2011-mai-09/somente-homicidios-sao-resolvidos-50-mil-cometidos-pais

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/brasil-chega-a-taxa-de-30-assassinatos-por-100-mil-habitantes-em-2016-30-vezes-a-da-europa-diz-atlas-da-violencia.ghtml

Mateus Pordeus

Acadêmico de Medicina, 22 anos, natural de Sousa/PB

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