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É NECESSÁRIO DEFENDER O SUS

Apesar de todas as queixas e deficiências a serem relatadas, é imperativo afirmar a generosidade da constituinte ao assegurar, em 1988, que a saúde é um direito de todos e dever do estado, a pedra fundamental do que hoje conhecemos como Sistema Único de Saúde. O SUS foi constituído como um exemplo ímpar no mundo, o único sistema gratuito e universal de saúde capaz de oferecer atendimento para mais de 200 milhões de usuários. No curto intervalo de 30 anos de existência, dentre outras conquistas, o sistema foi responsável por implementar o maior programa gratuito de vacinações do mundo, o maior programa gratuito de transplante de órgãos, e o maior programa de tratamento pela infecção de HIV. Isso não quer dizer, entretanto, que não precisamos, passadas três décadas desde a consulta inaugural, de por sua atuação em perspectiva para corrigir o que precisa ser corrigido e melhorar o que pode ser melhorado.

O SUS enfrenta dificuldades de financiamento desde a sua proposição inicial, entretanto, a partir 2016 tal problema alcançou outro patamar. Por força da PEC do teto de gastos, proposta pelo então presidente Temer e aprovada com voto do então deputado Jair Bolsonaro, o Brasil ficou proibido de expandir os investimentos em saúde por 20 anos. Isso quer dizer que, corrigida a inflação, teremos até 2038 o mesmíssimo orçamento que fora praticado em 2018 destinado à saúde, desconsiderando totalmente que temos, a cada ano, 2 milhões de novos bebês nascendo em nossas maternidades, uma população que envelhece rapidamente e índices de obesidade jamais vistos e em rápida ascensão, o que influenciará, decisivamente, para o aumento da demanda.

Para além das questões financeiras, uma outra conduta importante para alcançar uma gestão técnica e eficiente, apesar de pouco respeitada, é não submeter o SUS aos ditames das conjunturas políticas. Em contraposição a tal conceito, somente nos últimos 6 meses, com o país passando pela pior crise sanitária do último século, o Brasil teve 3 diferentes ministros da saúde, a cada mudança, todos os cargos de confiança foram também alterados, e isso, evidentemente, fragiliza e desorganiza a gestão. Não achando suficiente, o presidente Bolsonaro resolveu nomear um general que nunca passou pela porta de um hospital, e este, por sua vez, ocupa com 23 militares e 1 veterinário o corpo técnico do ministério da saúde.

Ao contrário do que possa pensar a maioria, cerca de 80% de todos os pacientes tem seus problemas resolvidos na atenção básica, que é porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Por sua responsabilidade repartida entre municípios, estados e união algumas deformações podem ser aferidas no SUS a depender do município brasileiro em que ele seja avaliado, entretanto, em linhas gerais, a atenção básica está quase universalizada no Brasil, o problema mor do setor reside na disponibilidade de medicamentos, ou seja, o paciente brasileiro até consegue obter consulta médica sem grandes obstáculos, porém ele enfrenta dificuldades para obter remédios quando estes são necessários.

Esse déficit de medicamentos acontece, sobretudo, por incompetência estratégica brasileira, a nossa indústria nacional, que poderia fabrica-los facilmente por meio da engenharia reversa, uma vez que a esmagadora maioria dos medicamentos que importamos estão com patente vencida, não tem estímulos para fazê-lo. Assim, o custo da saúde brasileira fica sujeito aos sabores das oscilações cambiais, e em períodos como este de elevada cotação do dólar os preços ficam ainda mais absurdos.

Mateus Pordeus

Acadêmico de Medicina, 22 anos, natural de Sousa/PB

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