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É impossível liberar o uso de drogas no Brasil

Isso mesmo, não é imaginável que ainda se pense na liberação do uso de drogas no país, isso porque liberadas elas já estão: liberadas de controle, liberadas de fiscalização, ainda que diante de cada vez mais volumosos recursos públicos despejados na inacabável batalha que a polícia trava contra o tráfico, é de constatação ocular que o Brasil não avançou um centímetro na redução da circulação de drogas, pelo contrário, as drogas ilícitas nunca estiveram tão acessíveis ao povo brasileiro. É, o tráfico venceu. E é devido a essa incapacidade do modelo tradicional de combate às drogas que alguns setores da sociedade brasileira passam a pensar na legalização da Maconha como laboratório para avaliar a capacidade de redução de danos às vítimas do vício e a amplitude do enfraquecimento das facções gerado pela nova estratégia.

Trinta anos depois que o proibicionismo de ‘goela’ que se acentuou no Brasil não podemos nos orgulhar de nenhuma consequência dessa política. Durante todos esses anos, o contribuinte brasileiro teve que pagar pelo crescente contingente policial que se ocupa com os crimes relacionados ao tráfico, pelo sistema de saúde que é responsável por tratar não somente os usuários que naturalmente precisam de tratamento, bem como as graves intoxicações provocada pela má qualidade da droga egressa do tráfico. Já que está posto na ilegalidade, o proibicionismo também proporciona ao tráfico a completa isenção tributária, ou seja, traficante não paga 1 só centavo de imposto, e por isso obtém ganhos tão estratosféricos, e é esse lucro que acaba por financiar a compra dos fuzis que fazem com que o estado, aos poucos, perca a soberania nos morros cariocas.

 Não existem motivos do ponto de vista técnico ou racional para que algumas drogas sejam consideradas lícitas ao mesmo instante que outras amargam a ilicitude, essa assimetria é ainda mais evidente ao analisar as divergências entre a maconha e o álcool. Pesquisas apontam o álcool, que é uma droga legal, como 144 vezes mais letal que a cannabis, uma droga proibida [1]. Além disso, o álcool é uma droga que causa mais dependência, a cada 100 usuários, 15 ficam dependentes, enquanto a maconha induz dependência em apenas 9 a cada 100 usuários [2]. A explicação que mantém o álcool permitido em detrimento da ilegalidade da maconha se assenta no conservadorismo religioso e irracional. É fácil recordar o quanto bebidas alcoólicas estão intimamente ligadas ao cristianismo enquanto, por outro lado, a cannabis chegou no Brasil no século XVI trazida por negros escravizados, população historicamente marginalizada pela sociedade e pela lei.

 Tais argumentos já fizeram com que muitos países repensassem suas posturas em relação ao problema das drogas,a exemplo do vizinho Uruguai, que desde 2014 decidiu, por meio de políticas públicas efetivas, tornar legal o consumo recreativo da maconha[03], mediante minuciosa fiscalização estatal. O resultado, conforme previsto, foi a redução imediata do narcotráfico, ainda nos primeiros 4 anos de implementação. 

[1]https://exame.com/tecnologia/maconha-e-144-vezes-mais-segura-que-o-alcool-diz-estudo/

[2] https://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/06/ciencia/1412618575_595889.html

[3]https://brasil.elpais.com/internacional/2019-12-20/uruguai-registra-queda-no-trafico-de-maconha-apos-a-legalizacao.html

Mateus Pordeus

Acadêmico de Medicina, 22 anos, natural de Sousa/PB

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