Saúde

Nem tudo é questão de opinião: a acertada decisão do STF quanto à restrição temporária de atividades religiosas presenciais

Hoje em dia todo mundo tem uma opinião para dar, mesmo que não tenha qualquer expertise no assunto, mesmo que nada tenha lido acerca daquilo. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF 811, vi algumas pessoas falando que ela se mostrava equivocada, e para isso dissertaram sobre liberdade religiosa, direito de ir e vir, que ir aos cultos presenciais era uma forma de preservar a saúde mental, dentre outras coisas.

“Ah, isso é só a minha opinião”.

Meu irmão, minha irmã, deixa eu falar uma coisa para você: nem tudo é questão de opinião. Se você se sente mais confortável espiritualmente orando dentro de uma igreja, se você se sente seguro naquele ambiente, tudo bem, isso é questão de opinião, e ninguém deve lhe julgar por isso.

Agora, você dizer que “na igreja é mais seguro que no supermercado com relação ao contágio de COVID”, ou levar a discussão para o campo da liberdade religiosa, como inúmeros profissionais estão fazendo (vide o André Mendonça, que ao invés de fazer sustentação oral na referida ADPF realizou verdadeira pregação), aí não se trata de mera opinião, amado(a), em nome de Jesus!

Primeiro, vamos buscar entender, de forma simples e resumida, o que foi, afinal, que o STF decidiu?

O Partido Social Democrático (PSD) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o Decreto nº 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que proibiu, de forma excepcional e temporária, a realização de cultos, missas e outras cerimonias religiosas a fim de conter a disseminação do novo coronavírus.

Por 9 votos a 2 (vencidos os Ministros Nunes Marques e Dias Toffoli), o STF entendeu que tal norma é constitucional, tendo em vista que ela não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa e que a prioridade do atual momento é a proteção à vida.

A maioria dos Ministros, mesmo destacando a relevância da liberdade de religião e de crença, avaliou que as restrições previstas no Decreto nº 65.563/2021 são necessárias para conter a transmissão do vírus, avaliação esta que foi feita com base em critérios técnicos e científicos.

A decisão do STF é corretíssima, na medida em que prestigia, neste momento de calamidade pública, o direito à vida, à saúde coletiva, em detrimento da liberdade de culto, até levando-se em consideração que inúmeros estudos apontam que as igrejas são potencialmente perigosas para a transmissão do coronavírus.

Só para que se tenha um exemplo, a Associação Médica Americana (AMA), que é a maior associação de médicos e de estudantes de medicina dos Estados Unidos, se posicionou contra a abertura de templos religiosos e a realização de cultos presenciais durante a pandemia, manifestando essa posição no âmbito de julgamento realizado pela Suprema Corte Norte-Americana em novembro do ano passado[1].

Na mesma linha, um estudo feito pela Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA), chegou à conclusão que centros religiosos são lugares com mais risco de infecção do que consultórios médicos e mercados[2].  É que vários fatores interferem no maior ou menor grau de risco de contaminação, como quantidade de pessoas, circulação de ar, tempo de exposição, distanciamento etc.

Os estudos mostram que a contaminação acontece, sobretudo, pelo contato com gotículas expelidas durante a fala com alguém contaminado (ainda que não apresente sintomas), e durante a tosse ou o espirro.

A título de arremate, o físico Vitor Mori, pesquisador da Universidade de Vermont (EUA) e membro do Observatório Covid-19 BR, em entrevista ao Estadão, disse que igrejas podem funcionar como eventos de “superespalhamento”, de sorte que o risco de contágio é muito alto, e “álcool em gel e medição de temperatura são inúteis na transmissão pelo ar”. De acordo com o pesquisador, “a força motriz por trás da pandemia é ligada a esses eventos, onde muitas pessoas se infectam ao mesmo tempo. Normalmente acontecem em espaços fechados, com muita gente, onde as pessoas estão cantando ou gritando”[3].

Depois de mostrar esses estudos, e meditar sobre eles, afirmar que a igreja é um local perigoso no que concerne à transmissão do vírus não se trata de mera opinião, porquanto existem pesquisas, dados, experimentos que corroboram isso.

Todos possuem o direito de não concordar, mas seria interessante que apresentassem outros estudos e pesquisas, feitos por profissionais e instituições sérias, que levassem a outra conclusão.

Caso contrário, discordar apenas por discordar, ou utilizando argumentos nada jurídicos, como “os religiosos não estão matando pela sua fé, mas estão dispostos a morrerem por ela”, demonstra não somente falta de sensibilidade com o momento que o mundo está vivendo, mas também certa incapacidade intelectual.

Afirmar peremptoriamente que as igrejas são mais seguras que outros locais, sem nenhum estudo, sem nenhuma comprovação que confirme essa assertiva, ainda mais sendo essa alegação feita por profissionais da área jurídica, que sabem bem da importância da investigação científica, é inadmissível. E é aí que retorno ao título do texto: nem tudo é questão de opinião.

Um dos Salmos de Davi nos exorta: “não sejam como o cavalo ou o burro, que não têm entendimento mas precisam ser controlados com freios e rédeas; caso contrário não obedecem”[4]. De mais a mais, Deus é onipresente! Mesmo se você fizer uma oração em sua casa, Ele irá lhe ouvir.

Acertada, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal, e espera-se que gestores e principalmente os líderes religiosos tenham a consciência de que essas restrições são constitucionais, temporárias e absolutamente necessárias.

[1] https://veja.abril.com.br/mundo/medicos-dos-eua-listam-cinco-motivos-para-vetar-cultos-religiosos/

[2] https://istoe.com.br/estudo-diz-que-restaurantes-e-academias-sao-lugares-com-maior-chance-de-transmissao-da-covid-19/

[3]https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,coronavirus-estadao-entrevista-vitor-mori-membro-do-observatorio-covid-19-br-em-live-nesta-terca,70003649693

[4] Bíblia Sagrada, Salmos, 32:9.

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