Economia

PIX: há o que temer?

Na última semana foi iniciado o processo de cadastramento no PIX, um novo sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central e que promete revolucionar o sistema de pagamentos no Brasil. Muitas pessoas, entretanto, têm manifestado desconfiança (e com razão) a respeito da segurança desse novo sistema e da pretensa “animação” das instituições financeiras com a novidade. O PIX deve trazer benefícios reais aos usuários mas que podem não ir muito mais longe se a proposta de criação de uma CPMF digital for levada a cabo pelo Ministério da Economia.

Resumidamente, o PIX é um sistema que permitirá realizar pagamentos e transferências de forma instantânea, 24 horas por dia, todos os dias da semana, diferente do que ocorre com os atuais TED e DOC. [Saiba mais sobre o PIX]

A intenção do Banco Central é que as pessoas possam realizar pagamentos com mais agilidade, como se estivessem utilizando dinheiro, só que de forma eletrônica. Essas transações poderão ser feitas através de chave PIX (na definição do Banco Central, são “apelidos” utilizados para identificar a sua conta, como o seu número de telefone, CPF ou e-mail), de QR Code ou da tecnologia NFC (pagamento por aproximação). Toda essa agilidade virá a um custo muito menor que as formas de pagamento tradicionais.

A nova tecnologia estará à disposição dos usuários a partir de 16 de novembro desse ano, mas o cadastramento no sistema já está permitido, e, apenas na primeira semana de abertura dos cadastros no PIX, 24,8 milhões de chaves foram registradas pelo Banco Central.

Umas das maiores preocupações com o novo sistema diz respeito à segurança das transações e a proteção dos dados dos usuários. Por isso, o Banco Central divulgou um manual de segurança, com os requisitos básicos que os bancos e demais instituições financeiras participantes precisam seguir. Segundo o manual, o Pix conta com os mesmos protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional que já usamos hoje. Além disso, as transações contam ainda com as camadas de segurança oferecidas pelas próprias instituições financeiras por meio dos celulares, como biometria, reconhecimento facial e outras. Ou seja, as transações e os dados dos usuários devem ser protegidos por criptografia e protocolos de autenticação, que obrigatoriamente devem fazer parte dos procedimentos adotados pelos agentes financeiros participantes do PIX para evitar fraudes e prejuízos financeiros aos usuários.

O grande desafio de segurança na implementação do novo sistema está, no entanto, na ponta da operação, com o consumidor. É nessa interação sistema-usuário onde se localizam as maiores vulnerabilidades. Pensando nisso, é numa possível captura da identidade de usuários que os cibercriminosos devem atuar para aplicar golpes.

Com relação à proteção dos dados dos usuários do novo sistema, o manual de segurança do Banco Central para o PIX acompanha as determinações da diretiva europeia (PSD2), e acrescenta outras determinações que são inerentes ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. Incorpora também um vasto escopo regulatório de direitos civis, penais e tributários, como as leis de lavagem de dinheiro, os direitos do consumidor imbricados no Código de Processo Civil, e mais recentemente, na Lei Geral de Proteção de Dados.

Outra desconfiança bastante ressaltada diz respeito à surpreendente animação dos bancos e instituições financeiras com o novo sistema, perfeitamente ilustrada por um post de um usuário do Twitter que dizia: “banco alegre é mau sinal”.

E é natural que essa preocupação ocorra. Afinal… como podem os bancos estarem felizes se vão deixar de arrecadar bilhões com TEDs e DOCs? A reposta é simples: Apesar do fato de que os Bancos devem enfrentar redução em suas receitas com o novo sistema (até 8% segundo a agência americana de classificação de risco Moody’s) o PIX será mais barato não somente para os consumidores, mas também para quem o opera. O custo para os bancos será de um centavo a cada dez transações PIX, enquanto as modalidades anteriores custavam até sete centavos por operação.

Além disso, a gratuidade do PIX cobre apenas os usuários pessoa física e MEIs, com algumas exceções, como quando receberem recursos via Pix para pagamento por venda de produto ou por serviço prestado; ou se usarem os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis. No caso das pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifas tanto do cliente pagador quanto do recebedor. E sim! OS VALORES DAS TARIFAS PODERÃO SER LIVREMENTE DEFINIDOS PELAS INSTITUIÇÕES.

Ademais, o sonho de realizar transações bancárias instantâneas e gratuitas pode não durar muito tempo. Isso porque a equipe do Ministério da economia planeja incluir na proposta de reforma tributária a “CPMF digital”, que incidiria sobre todas as movimentações financeiras realizadas por meio digital, incluindo, obviamente, o PIX. Como ele deve ocupar grande parcela das transações digitais no país, se o novo tributo o isentasse, sua arrecadação prevista despencaria, desestimulando sua adoção. Com isso, o brasileiro pagará o imposto não apenas nas transações financeiras que fizer, mas também ao comprar qualquer produto usando cartão ou pagando com PIX.

Os mais pobres também poderiam ser impactados, já que, o auxílio emergencial estimulou a bancarização de milhões de brasileiros. Segundo um estudo da consultoria Roland Berger publicado na revista Veja cerca de 25 milhões de brasileiros devem começar a realizar movimentações financeiras com o PIX. Será um prato cheio para os delírios de ajuste fiscal do Paulo Guedes.

Cabe lembrar também que esse novo sistema surge em um momento em que taxas de juros no Brasil encontram-se em níveis historicamente baixos e os riscos relacionados à pandemia estão pressionando as margens de lucro dos bancos, o que significa que uma hora ou outra a conta deve chegar. Enquanto ela não chega… “Faz um SX”!

Jomar Andrade da Silva Filho

REFERÊNCIAS

O Pix é seguro? Veja 11 respostas sobre fraudes, roubo de chaves e limites de transação com o que se sabe até agora

Cuscuz, Café e Crise

Economia brasileira com sotaque nordestino.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique também
Fechar
Botão Voltar ao topo