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Chegou a hora de defender o SUS na urna!

15 de novembro é o dia do povo brasileiro ir às urnas e escolher as mandatárias e mandatários das prefeituras e câmaras de vereadores de todo o Brasil. Entretanto, pergunte-se: a candidatura que você apoia firma um compromisso com os princípios da nossa Constituição e da nossa democracia? E o mais importante: apresentam propostas viáveis e eficientes para a garantia do direito à saúde?

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado”. O texto constitucional promulgado em 1988 é claro, todas as brasileiras e brasileiros têm o acesso aos serviços de saúde garantido, mediante políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, o povo brasileiro deve lutar pela garantia de seus direitos e exigir na urna e no debate público, que os próximos mandatários das prefeituras e câmaras de vereadores tenham a consolidação do SUS como um dos principais eixos de seu governo.

É dessa forma que teremos a oportunidade de mudar a realidade da saúde pública brasileira, com candidaturas sérias e comprometidas com a defesa de um adequado e suficiente financiamento do SUS, inclusive com um posicionamento contrário à Emenda Constitucional 95, que na prática, impôs um teto de gastos e congelou os investimentos em políticas sociais até 2036.

Além disso, diante de todo o cenário político-sanitário decorrente da pandemia da COVID-19 e de uma administração central vergonhosa, é de extrema importância que os elegíveis lutem pela aprovação do Piso Emergencial da COVID-19, no valor de R$ 35 bilhões, no Orçamento Federal da Saúde em 2021. Esses temas, tão importantes para o SUS e para o direito à vida, devem pautar os debates e discussões à nível municipal.

Vale salientar que o comando do SUS é de responsabilidade do município, é de acordo com a realidade de cada território que as prioridades de ações são planejadas. Com isso, é essencial que as gestões municipais, por meio do Conselho Municipal de Saúde, participem do Controle Social em consonância a outros entes da sociedade civil organizada.

É preciso ainda reconhecer as iniquidades presentes em cada território, e a partir deste reconhecimento, planejar ações voltadas ao seu combate e prevenção, construindo um SUS cada vez mais sustentado na democracia, na diversidade e na liberdade.

Ademais, é dever de todas as mandatárias e mandatários, fortalecer o controle social. O controle social é composto por mais de 100 mil conselheiros de saúde que representam usuárias (os), gestoras (es), trabalhadoras (es) da saúde e prestadoras (es) de serviços do nosso SUS. Somente com um Conselho Municipal de Saúde forte, podemos fiscalizar ativamente a gestão e os gastos públicos.

“Somente com um Conselho Municipal de Saúde forte, podemos fiscalizar ativamente a gestão e os gastos públicos”.

A nossa vida depende do nosso voto. Tenha consciência, estude as propostas e o discurso da sua candidata ou do seu candidato. O SUS é o maior patrimônio do povo brasileiro e cabe a ele protegê-lo.

Shauan Kevem

Estudante de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz em Ilhéus, Bahia. Coordenador do Movimento O Povo e o SUS e bolsista do Núcleo de Educação em Enfermagem da UESC.

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