Brasil

TODOS QUE ESTÃO NOS PRESÍDIOS SÃO, DE FATO, BANDIDOS?

Após os discursos presidenciais de 2018 a clássica frase de que “bandido bom, é bandido morto” ganhou maior notoriedade no cenário político nacional, na qual vai de encontro com Direitos Humanos, bem como com a Constituição de 1988. Assim, ao longo do tempo, discursos defendendo a atual situação precária dos presídios como tipo de punição com caráter desumano e cruel ao indivíduo ganharam força, aliado às frases taxativas de que nas penitenciárias só tinha bandido e de que qualquer investimento público de modo a tornar tais locais dignos seria desperdício.

Bom, na prática a realidade é outra. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em julho de 2019, a população carcerária no Brasil era de 812 mil, dos quais 41,5% não tem condenação, 60% são pretos ou pardos, ressaltando ainda que esta mesma população cresce a um ritmo de 8,3% ao ano. Mas o que significa estes 41,5% que estão sem condenação? Levando em conta o art. 5°, inciso LVII, da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado (sentença definitiva) de sentença penal condenatória”, a taxação de maneira generalizante de que todas as pessoas reclusas são bandidas encontra-se incoerente e completamente ignorante aos fatos. É a narrativa contrária que vem ganhando mais adeptos nos últimos tempos, enquanto os delinquentes de colarinho branco ganham inúmeras regalias ao serem reclusos.

Por fim, é interessante trazer, a título de exemplo, uma decisão do STF de 2015 que reconheceu um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário brasileiro, motivado por diversas violações generalizadas de direitos fundamentais e reiterada inércia estatal em relação ao sistema, comprovando o descaso público quanto a essa questão.

Deuzimar Cardoso

Cearense, Estudante de Direito e pesquisador em Ciência Política e Filosofia Política.

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