Brasil

A perigosa manutenção da prisão do Deputado Federal Daniel Silveira

Muito se falou sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/DF), e vários juristas se posicionaram acerca da legalidade ou não do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.
Para começo de conversa, acredito que o referido parlamentar representa o que há de pior na política. O vídeo que gravou, atacando o Supremo Tribunal Federal e seus membros, fazendo ode ao AI-5, dentre outras coisas, é gravíssimo, e merece o mais veemente repúdio de todo aquele que tem o mínimo apreço pela democracia.
Todavia, por mais repugnante que a sua pessoa seja, a Constituição Federal e as leis devem ser aplicadas para todos, independente de qualquer coisa. Então, mesmo sendo um ser humano desprezível, de ideologia política questionável, Daniel Silveira possui os seus direitos.
No momento da confecção desta coluna, o Deputado ainda está preso em flagrante. Meus caros leitores e leitoras, a prisão em flagrante não deve durar mais do que 24 horas.
Inclusive, dia desses, enquanto estava esperando o BBB começar, assisti a um pedaço da reprise da novela das 9 em que o personagem Rui dá um tiro em Zeca. E espertamente o seu advogado orienta que ele precisa se esconder nas próximas 24 horas, justamente pra “evitar o flagrante”.
Pois bem. Depois da prisão em flagrante, ou ela é convertida em prisão preventiva, ou então deve haver a soltura (liberdade provisória com ou sem medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal).
Quem está dizendo isso não sou eu não, viu? É a legislação!
Ocorre que até o momento, mesmo depois de realizada a audiência de custódia, nada disso aconteceu! A prisão em flagrante já dura mais tempo do que uma prisão temporária, e não há qualquer indicativo do que irá acontecer, sobretudo porque a Câmara Federal, com 364 votos a favor, decidiu manter a prisão.
Isso não está certo. A manutenção da prisão do Deputado Daniel Silveira é perigosa, e, como sempre, decisões jurídicas perigosas geram precedentes perigosos.
Com isso não quero dizer que o Deputado não deva ser condenado, não deva sofrer sanção alguma. O que está se tratando aqui é única e exclusivamente de sua prisão (e consequente manutenção).
A forma não está correta. O procedimento não está correto. Não há como silenciar, se omitir, e fingir que nada está acontecendo só porque o chicote está açoitando um político que não é de minha preferência.
Machado de Assis já dizia que o chicote muda sempre de mãos. E é isso que me preocupa, amigos e amigas.
Que ele responda à Justiça, dentro do devido processo legal, de modo que sejam respeitados todos os seus direitos.
Parafraseando o meu amigo André Néri: se eu achasse isso tudo que está acontecendo normal, a cada dia que passasse seria menos advogado.

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