Economia

É mais barato prevenir do que remediar

Enquanto nações de todo o mundo mobilizam esforços para desenvolver uma vacina eficaz contra a COVID-19, no brasil, a discussão sobre a obrigatoriedade (ou não) da vacinação ganhou grande repercussão após o presidente Jair Bolsonaro dizer a apoiadores que o imunizante contra a covid-19 “não será obrigatório e ponto final”. Essa e outras declarações de Bolsonaro, além de serem carregadas de interesses políticos, podem acabar incentivando o crescimento de um movimento antivacina do país.

Campanhas de vacinação são uma das intervenções mais eficazes em termos de prevenção de doenças e de redução de custos da saúde pública no Brasil. Elas foram responsáveis por erradicar doenças como varíola, poliomielite, rubéola, além de minimizar consideravelmente casos de coqueluche e meningite. Vacinas garantem a proteção não apenas daqueles que se imunizam, mas também de todos aqueles com quem possam entrar em contato, gerando aquilo que os economistas chamam de externalidade positiva, ou seja, quando a ação de um indivíduo beneficia pessoas que não participaram diretamente daquela ação.

Estudos também mostram que, em alguns dos países mais pobres do mundo, a imunização por meio das vacinas ultrapassa os limites do campo da saúde, ao minimizar custos com o sistema de saúde e aumentar a produtividade econômica. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), campanhas de vacinação, além de gerarem uma economia de R$ 250 milhões por dia, evitam pelo menos quatro mortes por minuto, em todo o mundo. E quando estas campanhas são realizadas na infância ou adolescência, o benefício econômico pode ser ainda maior.

Com relação à obrigatoriedade ou não da vacinação, há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória, desde a Constituição Federal até lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação, caso seja preciso, sob pena de multa administrativa.

Juristas afirmam que o Governo não pode criar uma campanha de vacinação em que as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar. Nesse caso, o esforço de uma vacinação obrigatória é feito através de mecanismos como o condicionamento do exercício de certos direitos à vacinação. Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória, em que, se a pessoa não votar nem justificar, perde direitos como se inscrever em concurso público, obter passaporte, etc.

A questão da obrigatoriedade, como era esperado, já se tornou um imbróglio político. O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra Covid-19, com base na lei 13.979. Em outra frente, os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentaram em conjunto um projeto de lei para alterar a norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 6 de fevereiro.

Internacionalmente, nenhum país declarou oficialmente que tornará obrigatória a aguardada vacina contra o coronavírus. Nos EUA, a vacinação deverá ser uma decisão pessoal, pois não há leis federais que determinem a obrigatoriedade da vacinação. Os principais países da Europa também não devem tornar compulsória uma futura vacina contra a Covid-19, segundo as autoridades de saúde. A maioria deles adota como política a recomendação e campanhas de informação para que cada cidadão tome sua decisão. Em alguns outros, a lei não permite vacinação obrigatória.

Entre os membros da União Europeia, há altas taxas de cobertura vacinal tanto entre os de vacinação voluntária quanto nos de compulsória. O melhor modelo, segundo líderes do bloco, depende de fatores como seus sistemas de saúde, sistemas jurídicos e normas culturais. Entre as políticas de incentivo adotadas pelo bloco estão campanhas de conscientização, recompensas financeiras para pais ou profissionais de saúde e sanções financeiras ou negação de entrada na escola ou no jardim de infância para os que não se vacinaram, mesmo nos países com imunização voluntária.

A Organização Mundial da Saúde também afirma que prefere “demonstrar o benefício e a segurança das vacinas, para sua maior aceitação possível, em vez de impor requisitos obrigatórios”.

Entretanto, há um aspecto que preocupa líderes de todo o mundo e que pode reverter esse quadro quando uma vacina comprovadamente eficaz estiver disponível: a ascensão de movimentos anti-vacina e a disseminação acelerada de informações falsas na internet.

No Brasil, são raros os registros de resistências organizadas à vacinação. O mais conhecido deles foi o episódio da “Revolta da Vacina” de 1904 na cidade do Rio de Janeiro. Depois desse episódio não se verificou a existência de fortes movimentos antivacinistas organizados depois. O que existem são posições e ações individuais contra vacinas (ou sua obrigatoriedade) fundamentadas por argumentos de natureza religiosa, ética, política ou científica, e mesmo eventuais desconfianças em relação aos riscos de uma determinada vacina. Esse quadro é muito diferente do que ocorre nos Estados Unidos ou na Inglaterra, onde esses grupos se transformaram em movimentos sociais, científicos ou profissionais contra a imunização. O que não quer dizer que não se deva dedicar atenção a eles. O Brasil, que em 2016 ganhou certificado da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) pela eliminação do sarampo viveu o ressurgimento da doença em 2019. A preocupação é válida!

Nesse contexto atual de insegurança da informação, as declarações recorrentes do presidente a respeito da “vacina chinesa” são extremamente problemáticas (para não dizer criminosas), pois podem incentivar o crescimento de um movimento antivacina no Brasil, exatamente num momento em que o próprio Ministério da Saúde tenta reverter a queda da cobertura vacinal que está ocorrendo em razão das medidas de isolamento social.

Além disso, é muito sintomático que essas declarações ocorram também quando já se sabe que em 2021, quando a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais e o Brasil voltará ao sufocamento do teto de gastos, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos disponíveis em 2020. Isso tudo em um cenário onde a demanda pelo sistema de saúde deve permanecer elevado. A irresponsabilidade e o descaso vão além das palavras.

Jomar Andrade da Silva Filho

Cuscuz, Café e Crise

Economia brasileira com sotaque nordestino.

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